Processo 547905/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/08/2012 15:26
Autuado em 16/08/2012 15:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5061/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2013 Acórdão   5061/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/11/2013 Acórdão   5061/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
Interessado JOSE MARCOS PESSA FILHO
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2012 15:30 165240/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
24/02/2014 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138026/14
26/10/2012 18:02 do Protocolo 729949/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 967/2014
22/11/2013 773 Acórdão nº 5061/2013
08/11/2013 764 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 14/11/2013
24/09/2013 732 Termo de Redistribuição de Processo nº 2087/2013
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12748/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2014 10:13 DP  
08/04/2014 10:34 DEX Informação nº 2245/2014 -
04/04/2014 17:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 243/2014 -
18/03/2014 10:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 967/2014 -
13/03/2014 14:36 SMPjTC Parecer nº 3646/2014 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Determinação do Acordão nº 5061/13 devidamente cumprida. Pela baixa de responsabilidade.
25/02/2014 17:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 794/2014 -
19/12/2013 14:11 DEX Instrução de Cobrança nº 22/2014 -
19/12/2013 14:11 DEX Informação nº 58/2014 -
19/12/2013 14:11 DEX Instrução nº 237/2014 -
14/11/2013 11:38 STP Acórdão nº 5061/2013 -
14/11/2013 11:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 705/2013 -
14/11/2013 11:38 STP Certidão de Publicação DETC nº 852/2013 -
19/09/2013 18:14 GCFC  
16/09/2013 14:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2087/2013 -
13/09/2013 14:02 SMPjTC Parecer nº 14676/2013 - Provimento Recurso de Revista. Pelo provimento do Recurso para reforma do Acórdão e conversão da irregularidade em regular com ressalva. Manutenção da multa prevista no art. 87, III, §4º da Lei Complementar 113/2005, nos termos da Instrução 3614/13 - DCM.
31/10/2012 10:30 DCM Instrução nº 3614/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA: Prestação de Contas do Exercício de 2010. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão 2059/12 - Segunda Câmara.
29/10/2012 11:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2897/2012 -
27/08/2012 10:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 2468/2012 -
17/08/2012 11:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2212/2012 -
16/08/2012 15:26 DP Informação nº 7061/2012 -
16/08/2012 15:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12748/2012 -

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